Termos de Uso
Em poucas palavras
- O Meu Sorriso Digital é um prontuário odontológico pessoal: um lugar para o paciente guardar e levar consigo o próprio histórico.
- Ele não é um serviço de atendimento, diagnóstico ou tratamento.
- Cada pessoa tem uma única conta, vinculada ao próprio CPF.
- Os dentistas respondem técnica e eticamente pelo que registram.
1. O serviço
O Meu Sorriso Digital, mantido por Bárbara Mota, cirurgiã-dentista (CRO-MG), permite que o paciente mantenha um prontuário odontológico pessoal (odontograma, histórico de atendimentos e rastreabilidade de materiais e implantes) e o compartilhe, com prazo e escopo definidos, com dentistas de sua escolha que tenham o registro no conselho verificado.
A plataforma é uma ferramenta de organização e portabilidade de informações. Ela não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui a consulta com um profissional.
2. Sua conta
- O cadastro exige e-mail confirmado, nome e CPF. Cada CPF pode ter uma única conta.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por usar uma senha forte.
- Nesta versão, o cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
- Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras.
3. Compartilhamento com profissionais
- Você decide quando compartilhar, com quem, o quê, por quanto tempo e se o profissional pode registrar um atendimento ou apenas visualizar.
- Você pode cancelar um acesso a qualquer momento. Tudo o que foi visto e registrado fica no seu histórico de acessos.
- Não compartilhe o link de acesso em grupos ou locais públicos. Ele foi feito para um único profissional.
4. Regras para dentistas
- Para acessar prontuários, o profissional precisa ter a inscrição no Conselho Regional de Odontologia ativa e verificada pela plataforma. Informar dados falsos leva ao bloqueio imediato da conta e à comunicação ao conselho.
- O profissional só pode usar o acesso para a finalidade autorizada pelo paciente, dentro do prazo e do escopo concedidos, respeitando o sigilo profissional e o Código de Ética Odontológica.
- O profissional é o único responsável técnico e ético pelo conteúdo que registra. Os registros são assinados com a identificação dele e não podem ser alterados depois. Correções devem ser feitas por meio de um novo registro.
- O prontuário pessoal do paciente não substitui o prontuário que o profissional é obrigado a manter no próprio consultório, conforme as normas do Conselho Federal de Odontologia e a Lei 13.787/2018.
5. Integridade dos registros
Cada registro clínico recebe um selo de integridade (SHA-256) encadeado ao registro anterior, e o conjunto é carimbado diariamente em um serviço público de carimbo de tempo. Qualquer pessoa pode conferir a autenticidade de um registro em meusorrisodigital.com.br/verificar.html. Esse mecanismo comprova que um registro não foi alterado desde que foi gravado. Ele não atesta que o conteúdo clínico está correto, que é responsabilidade do profissional que o fez.
6. Uso proibido
Não é permitido: acessar ou tentar acessar o prontuário de outra pessoa sem autorização; criar contas com dados de terceiros; tentar burlar os mecanismos de segurança; usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional. Essas condutas levam à suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Recomendamos que você baixe periodicamente o seu relatório em PDF ou os seus dados.
- Não respondemos por decisões clínicas tomadas por profissionais com base nas informações do prontuário, nem por danos causados pelo uso indevido da conta por quem tiver acesso à sua senha.
8. Preço
O uso pelo paciente é gratuito nesta versão. Se no futuro houver recursos pagos, eles serão informados com antecedência e só serão cobrados de quem aceitar contratá-los.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais e de saúde está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
10. Encerramento da conta
Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail meusorrisodigital@gmail.com. O que acontece com os dados nesse caso está descrito na Política de Privacidade (item 6).
11. Mudanças e foro
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no app com antecedência. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Aplica-se a legislação brasileira.